quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Disponibilização de obra musical como toque de celular não configura violação à integridade da obra artística

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a disponibilização de obra musical como ringtone (toque de celular) não configura violação à integridade da obra artística, prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei 9610/98. Para o colegiado, a garantia da integridade da obra não se confunde com a reprodução da música em sua integralidade. “O que o texto legal quer evitar é a desnaturação da criação ou o desrespeito às características que a identificam”, disse o relator, ministro Luis Felipe Salomão. Apesar de os ministros entenderem que a reprodução fragmentada não configura violação à integridade da obra, o dever de indenizar foi mantido porque a utilização da música foi feita sem prévia autorização do compositor. REsp 1358441

Nenhum comentário:

Postar um comentário

• Vídeos, dicas de estudo, materiais gratuitos e muito mais. Grupos de estudo e muita informação sobre concursos das carreiras jurídicas. Acesse o Blog do MOCAM e cadastre-se no Fórum do MOCAM.

• Discordar é saudável. Mas comentários ofensivos não serão publicados.

• Publicidade não será permitida.

• Não serão publicados comentários contendo emails, números de telefones, endereços ou outros dados pessoais.

Veja Também no Blog do MOCAM