quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Livros (gratuitos!) sobre Direito Eleitoral

Para quem procura material para estudo de direito eleitoral, disciplina incorporada definitivamente ao programa dos concursos da magistratura estadual por conta da resolução 75 do CNJ, vão aqui duas dicas.

A Câmara dos Deputados lançou a quinta edição do livro Legislação Eleitoral, que reúne normas constitucionais, Código Eleitoral (Lei 4.737, de 15 de julho de 1965) e legislação correlata sobre o processo eleitoral. O propósito é facilitar o acesso ao conjunto de regras do sistema representativo brasileiro. Trata-se de uma compilação da legislação, com remissões pontuais que facilitam o estudo.

A edição está atualizada com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. A íntegra está disponível para download na Biblioteca Digital.

Para quem não conhece, há também o Código Eleitoral Anotado do Tribunal Superior Eleitoral que se encontra disponível em duas versões, uma mais antiga e outra mais atualizada, com visual mais amigável, lançada recentemente (clique aqui para acessar a NOVA VERSÃO do Código Eleitoral do TSE e clique aqui para acessar a versão antiga). Esse tipo de material facilita a leitura de "lei seca", pois inúmeros dispositivos do CE não foram recepcionados pela CF/88.

Particularmente a minha preferência é pelo Código Eleitoral e legislação eleitoral anotados do TSE pois, além das remissões aos dispositivos não recepcionados, há uma mescla dos artigos com a jurisprudência daquele tribunal, o que facilita ainda mais a compreensão da matéria.

Um abraço a todos,

MOCAM

4 comentários:

  1. Esse blog está cada dia melhor!
    Abçs!
    Vangelis

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  2. Oi, Mocam!!! É a Party Girl!Tudo bem?

    Fazendo a visitinha básica ao blog e agradecendo imensamente pelas preciosas dicas!!!! Eu tenho pouco material de eleitoral e essas suas sugestões foram mais do que 'uma mão na roda'! Obrigada e um abração
    Party Girl

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  3. Mocam seu blog está cada dia melhor mesmo! já fiz a minha atualização do TSE...
    Olha a dica da legislação em audio tem me ajudado muito também..
    Um grande abraço e sucesso!
    Direitíssima...

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  4. Parabéns pelo blog, MOCAM!
    As matérias foram produzidas com extrema qualidade e dedicação que só um "concurseiro profissional" poderia ter essa sensibidade em cada detalhe.
    Só fiquei chateada por não conseguir baixar nada. Se vc ou alguém puder me mandar os materiais ficarei muito agradecida.
    Meu e-mail é jaquelinepg30@gmail.com

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