O Novo do Novo do Velho CPC

Essa eu passei batido.

O nosso legislador, sempre muito técnico, publicou a lei 12.873 em 24 de outubro de 2013 que, entre trocentos assuntos, altera o novo art. 285-B do CPC, acrescentando mais um parágrafo ao dispositivo para prever que "o devedor ou arrendatário não se exime da obrigação de pagamento dos tributos, multas e taxas incidentes sobre os bens vinculados e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua responsabilidade, conforme contrato, ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos efeitos da tutela". 

Atualizem os códigos.

PS.: Pensando melhor, deem uma lida na lei como um todo. Ela altera Código Civil, lei 8.666 e por aí vai...

Mais uma questão inédita no Grupo de Discursivas (Direito Empresarial)

Continuando nosso trabalho, tornamos a divulgar mais uma questão inédita do nosso Grupo de Discursivas do Fórum do MOCAM (clique aqui para saber como participar). 

A questão do exercício 86 foi um problema que envolveu cadastramento em banco de dados de proteção ao crédito, o protesto de um título e uma demanda de indenização por dano moral, tudo desenvolvido de acordo com a jurisprudência mais atual do Superior Tribunal de Justiça.

Novamente, para colaborar com os estudos dos nossos leitores, segue agora, inteiramente gratuito, a questão trabalhada e o espelho por nós desenvolvido (clique aqui para baixar).

Bons Estudos!

PS.: A próxima rodada também será inédita mas nós não divulgaremos o espelho nem a questão. Faça a sua inscrição e venha participar. Já adianto que a questão terá padrões de MP e Defensoria : )

Questão inédita do Grupo de Discursivas

Como todos já sabem, nosso Grupo de Discursivas do Fórum do MOCAM está de vento em popa (clique aqui para saber como participar). Além dos exercícios de provas passadas, estamos, agora, dando um passo à frente, trabalhando questões que possam ser cobradas em provas futuras.

Foi o que fizemos no exercício 85, de Direito Constitucional, onde trabalhamos um tema que o STF revisitou no informativo 711.

Para colaborar com os estudos dos nossos leitores, segue agora, inteiramente gratuito, a questão trabalhada e o espelho por nós desenvolvido (clique aqui para baixar).

Bons Estudos!

NOVO VÍDEO - Súmula 500 do STJ

O novo vídeo do Canal do MOCAM no YouTube é o sobre a nova súmula do STJ, a de nº 500. Nos próximos dois vídeos falaremos também sobre os enunciados 501 e 502. 

VEJA, CURTA E COMPARTILHE! AJUDE A DIVULGAR O NOSSO CANAL!

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Informativo 711/STF e PLC 14/2013

O Senado aprovou hoje o PLC 14/2013, que dificulta o acesso de novos partidos a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O projeto segue agora para sanção presidencial. 

E como o tema é atualíssimo, recomendo, porque não, uma releitura bem atenta do informativo 711/STF, em especial do MS-32033, que tratava deste mesmo PLC 14/2013. 

Nele o Supremo fixou importantes premissas sobre o controle preventivo de constitucionalidade e rememorou alguns de seus entendimentos sobre o tema. 

Este julgado pode ser cobrado em provas futuras, especialmente porque as fundamentações dos Ministros passaram por diversos pontos, facilmente abordáveis numa dissertação de concurso.

Facebook e Twitter

Talvez você, leitor, não tenha se apercebido, mas o nosso blog tem importantes canais nas redes sociais.

Alguns pensamentos rápidos, notícias do dia - jurídicas ou não - são comentadas mais lá no Facebook e no Twitter do que aqui nos sites, justamente porque lá a interação é mais dinâmica.

Nesta semana da criança, por exemplo, alterei a foto do perfil e coloquei uma da época de infância. Bom de lembrar...

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